Wagner Balieiro propõe agilizar regularização de loteamentos
Autor: Assessoria de Imprensa | 05/Outubro/2009 - 17:47 |
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Reunião esclarece população |
Utilizar a lei federal número 11.977/2009, é a proposta de Wagner Balieiro para agilizar o processo de regularização de loteamentos em São José dos Campos.
O vereador encaminhou documentos à prefeitura nos quais solicita providências para que os dispositivos criados pela lei sejam utilizados em benefício dos moradores dos bairros que há anos esperam pela regularização.
A nova regra, que ganhou visibilidade por criar o Programa “Minha Casa Minha Vida”, também trata da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e estabelece uma série de mecanismos que podem garantir maior agilidade e eficácia aos processos de regularização de loteamentos.
Em seu capítulo terceiro, a medida confere ao município a responsabilidade pela análise e aprovação da regularização fundiária de interesse social e simplifica os procedimentos, em especial com relação ao licenciamento ambiental e urbanístico.
“A lei que criou o programa Minha Casa Minha Vida trouxe também uma série de avanços na questão da regularização de loteamentos. Tenho acompanhado de perto essa questão e não entendo porque a prefeitura até agora não utilizou esses mecanismos instituídos pela lei que está em vigor desde julho desse ano,” esclarece Balieiro.
“A luta dos moradores de loteamentos irregulares não se resume a obter uma escritura. Essa população já está cansada de conviver com a poeira, o lixo jogado nos terrenos baldios, a água e até o esgoto escorrendo pelas ruas. É uma questão de dignidade.” argumenta o vereador.
E acrescenta: “Além de simplificar diversos procedimentos, a lei ainda torna possível a realização de obras de infraestrutura e a instalação de equipamentos públicos mesmo antes de concluída a regularização dos imóveis, beneficiando as comunidades”.
Em São José dos Campos existem hoje pelo menos 94 loteamentos que esperam por regularização, onde vivem mais de 30 mil pessoas.
Em parceria com o Deputado Carlinhos Almeida, Wagner Balieiro tem percorrido os bairros com reuniões para esclarecer a população sobre os direitos estabelecidos pela lei.
No último final de semana as reuniões foram realizadas nos loteamentos Portal do Céu, Santa Rita, Santa Lúcia e Chácaras Araújo, todos na zona leste da cidade.
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