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Última Atualização: 20/Janeiro/2011 - 16:46 |
Nova Lei de Zoneamento será
votada nesta quinta-feira (01/07)
Autor: Assessoria de Imprensa | 25/Junho/2010 - 16:24 |
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A nova Lei de Zoneamento de São José será votada hoje (01/07) na Câmara Municipal, em sessão extraordinária, que tem início às 17h30. Os vereadores do PT apresentaram 67 emendas à proposta da prefeitura, para garantir que a nova lei não traga prejuízo à população.
A proposta da prefeitura foi enviada para apreciação na Câmara com uma série de problemas. Entre os temas polêmicos que renderam dúvidas e indignação dos moradores, as questões dos recuos e da lista de preempção. O prefeito também se esqueceu de citar bairros como o Recanto dos Tamoios e o Pinheirinho, que sequer constam na lei.
Nos últimos meses, os vereadores do PT realizaram reuniões com moradores de todas as regiões da cidade e representantes de diversas entidades da sociedade civil para esclarecer pontos da proposta da nova lei e ouvir as comunidades.
A partir dessa iniciativa do PT, e da mobilização da população, a prefeitura se viu obrigada a mudar alguns pontos da lei, como a que previa recuo de até 20 metros para dentro do terreno (a fim de alargar ruas e avenidas) e a que incluía uma lista de imóveis como “área de preempção”, isto é, que davam à prefeitura a preferência de compra, o que desvaloriza os imóveis em 30% em média.
Lei autoritária
Todo o processo da nova Lei de Zoneamento foi marcado pelo autoritarismo do governo do PSDB e pela falta de diálogo com a população. A proposta atual foi apresentada em uma única audiência no início deste ano e o prefeito queria que a lei fosse votada em apenas cinco dias.
Várias questões nem foram mencionadas na proposta da prefeitura. Não consta, por exemplo, a regulamentação das diretrizes do Plano Diretor de 2006 e falta um plano de transporte. A nova Lei dá um “cheque em branco” para o prefeito definir o uso de áreas vazias da cidade, sem consulta à Câmara.
A prefeitura também não informou sobre os estudos que teriam servido de base para a elaboração da proposta. “Sabemos que a prefeitura fez estudos para fazer a lei, mas não sabemos quais os argumentos para incluir cada atividade em cada lugar da cidade”, afirma o vereador Wagner Balieiro.
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