Projetos de Lei
Última Atualização: 20/Janeiro/2011 - 16:46

Wagner e PT discutem Plano de Carreira para Professores
Autor: Assessoria de Imprensa | 03/Agosto/2009 - 17:59


O vereador Wagner Balieiro junto com os demais parlamentares do PT protocolaram duas propostas de emendas, para votação, na terça-feira(06/08), na sessão da Câmara Municipal de São José dos Campos.

A primeira emenda prevê que os professores da rede pública sejam os primeiros servidores a terem seus direitos trabalhistas revogados.

Segundo a justificativa o Estatuto dos Servidores do Município se aplica para todos os servidores e os que vierem a ocupar cargos de Comissão. São garantidos a cada ano de exercício a incorporação de 20% da diferença salarial, entre o padrão do seu salário e o cargo em que estiver ocupando.

A segunda emenda protocolada pelos pestitas permite que o executivo municipal possa fazer progressivamente a valorização salarial dos dirigentes da Educação no município, melhorando a atratividade da carreira do magistério.

A justificativa da proposta é não produzir nenhum impacto orçamentário-financeiro para o exercício corrente.

"As duas propostas têm como objetivo a valorização profissional dos professores da rede pública e resgatar os direitos trabalhistas deles, que também são servidores públicos.", disse o vereador Wagner.


Subir

PESQUISA
Projetos de Lei
Wagner Balieiro quer Portal da
Transparência para a URBAM
PT quer garantir entrega domiciliar de correspondências em todos os bairros
Projeto de Wagner cria regra para cobrança
de tributos e garante direito do contribuinte
Incentivo ao grafite é rejeitado
pela Câmara Municipal de São José
Regulamenta a Optometria em São José