Taxa de Limpeza

Postado em: Taxa de Limpeza, Destaques
Devolução da Taxa de Limpeza 2008
Por Assessoria de Imprensa
13/Março/2008 - 19:46

LUTANDO PELA POPULAÇÃO

Com a chegada do carnê do IPTU 2008 é hora de conferir o pagamento da devolução da taxa de limpeza, uma importante conquista da luta do vereador Wagner Balieiro, que garantiu à população de São José o direito de receber de volta o dinheiro cobrado ilegalmente pela prefeitura. Graças a essa conquista, todos aqueles que fizeram o requerimento para a devolução do seu dinheiro estão tendo descontos no valor do imposto sendo que, em muitos casos, o morador não vai pagar nada de IPTU até 2010.

DEVOLUÇÃO DOS CARNÊS
Aliás, quem já apresentou o requerimento administrativo e já teve o seu pedido aprovado, pode também agora retirar os carnês de IPTU antigos que foram anexados ao processo. Basta ir até a prefeitura e apresentar o protocolo de entrada do seu processo ou o carnê do IPTU no qual conste o número do requerimento da taxa.
 
AINDA DÁ TEMPO!
Se você ainda não fez o seu pedido, saiba que ainda é possível garantir descontos no IPTU dos  próximos anos.

LUTA DE WAGNER GARANTE DIREITO PARA TODOS
Restituição da Taxa de Limpeza está garantindo descontos no IPTU

Em 2005, o vereador Wagner apurou que a cobrança da Taxa de Limpeza Pública feita pela prefeitura até 2004 havia sido julgada ilegal pela Justiça. Assim, quem pagou IPTU nos anos anteriores tinha o direito de receber parte do valor de volta!
O prefeito Cury(PSDB) já sabia disso, mas não tomou nenhuma providência para devolver o dinheiro do povo. Aliás, os vereadores que apóiam Cury, a pedido dele, rejeitaram todas as propostas de Wagner sobre a devolução da taxa. Mas o vereador assumiu a luta pelo direito dos contribuintes e denunciou a cobrança ilegal, obrigando o prefeito a disciplinar a devolução da taxa.
 
MÁ VONTADE!
Embora Cury pudesse pagar a todos, sem filas nem burocracia, ele preferiu dificultar o processo de devolução. Mesmo com muito dinheiro em caixa, o prefeito decidiu parcelar o pagamento até 2010, como desconto no IPTU. Além disso, decidiu que a devolução seria feita somente para quem solicitasse por escrito na prefeitura.

DEVOLUÇÃO VALE A PENA!
Em muitos casos a devolução da Taxa de Limpeza gera um bom desconto
no valor do IPTU. Há casos em que o valor total  ultrapassa R$ 1.000,00.
Quem protocolou o requerimento administrativo pedindo a devolução da taxa em 2005, já está recebendo a segunda parcela no carnê do IPTU e já pode retirar seus carnês na prefeitura.

 
LUTA DE WAGNER CONTINUA
Wagner tem cobrado providências da prefeitura para que todos recebam de volta o valor da taxa, já que o decreto do prefeito acabou deixando muita gente de fora. É o caso, por exemplo, daqueles que agora são isentos do IPTU mas pagaram a taxa de limpeza. Quando essas pessoas não têm dívidas com a prefeitura ainda não há como fazer a compensação nos termos do decreto do prefeito, que não tratou do direito desses contribuintes. Por isso, Wagner vai continuar lutando até que todos tenham garantido o seu direito.

EXIJA SEU DINHEIRO DE VOLTA!
Ainda dá tempo de você fazer o pedido!
Se você quiser receber de volta seu dinheiro, terá que  fazer um requerimento administrativo, cobrando o seu direito, em uma das regionais da prefeitura e anexar uma cópia do CPF(CIC) e do RG, além dos originais dos carnês de IPTU de 2003 e 2004.

Locais para fazer seu pedido
No Paço Municipal - 3947-8590 ou 156
  Rua José de Alencar, 123 - Centro
Regional Centro - Rua Euclides Miragaia, 528
Regional Sul - Av. Salinas, 170 - Jd. Satélite
Reg. Norte - R. Schaia Feigenson, 130, Telespark
Reg. Leste - R. Felício Savastano, 120 - V.Industrial
Eugênio de Melo - Rua 15 de Novembro, 259
Poupatempo no Shopping Colinas