Taxa de Limpeza

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Devolução da Taxa de Limpeza
Por Assessoria de Imprensa
13/Março/2008 - 19:46

Restituição da Taxa de Limpeza está garantindo descontos no IPTU

Em 2005, o vereador Wagner apurou que a cobrança da Taxa de Limpeza Pública feita pela prefeitura até 2004 havia sido julgada ilegal pela Justiça. Assim, quem pagou IPTU nos anos anteriores tinha o direito de receber parte do valor de volta!
O prefeito Cury(PSDB) já sabia disso, mas não tomou nenhuma providência para devolver o dinheiro do povo. Aliás, os vereadores que apóiam Cury, a pedido dele, rejeitaram todas as propostas de Wagner sobre a devolução da taxa. Mas o vereador assumiu a luta pelo direito dos contribuintes e denunciou a cobrança ilegal, obrigando o prefeito a disciplinar a devolução da taxa.
 
MÁ VONTADE!
Embora Cury pudesse pagar a todos, sem filas nem burocracia, ele preferiu dificultar o processo de devolução. Mesmo com muito dinheiro em caixa, o prefeito decidiu parcelar o pagamento até 2010, como desconto no IPTU. Além disso, decidiu que a devolução seria feita somente para quem solicitasse por escrito na prefeitura.

DEVOLUÇÃO VALE A PENA!
Em muitos casos a devolução da Taxa de Limpeza gera um bom desconto
no valor do IPTU. Há casos em que o valor total  ultrapassa R$ 1.000,00.
Quem protocolou o requerimento administrativo pedindo a devolução da taxa em 2005, já está recebendo a segunda parcela no carnê do IPTU e já pode retirar seus carnês na prefeitura.

 
LUTA DE WAGNER CONTINUA
Wagner tem cobrado providências da prefeitura para que todos recebam de volta o valor da taxa, já que o decreto do prefeito acabou deixando muita gente de fora. É o caso, por exemplo, daqueles que agora são isentos do IPTU mas pagaram a taxa de limpeza. Quando essas pessoas não têm dívidas com a prefeitura ainda não há como fazer a compensação nos termos do decreto do prefeito, que não tratou do direito desses contribuintes. Por isso, Wagner vai continuar lutando até que todos tenham garantido o seu direito.