Cumprindo seu papel de fiscalizador do Executivo, o vereador Wagner Balieiro levantou que a prefeitura cobrou indevidamente a Taxa de Limpeza Urbana nos últimos anos e agora está denunciando esta cobrança e exigindo que o Prefeito devolva o dinheiro aos contribuintes.
Entenda o caso:
O Ministério Público entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de São José, questionando a legalidade de cobrar a Taxa de Limpeza Urbana.
O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a cobrança da taxa e a decisão abre brecha para que os contribuintes que pagaram o tributo requisitem a devolução dos valores.
Dessa forma, todos que pagaram IPTU nos últimos anos têm o direito de receber de volta o valor da taxa de limpeza urbana cobrado indevidamente.
Em muitos casos o valor da devolução
ultrapassa a soma de R$ 1.000,00 (mil reais)
EXIJA SEU DIREITO: PREFEITURA COBROU
IMPOSTO INDEVIDO E AGORA TEM QUE DEVOLVER!
Quem entrou com o pedido de devolução da Taxa de Limpeza já recebeu o carnê do IPTU 2007 com a primeira parcela e pode ver na última folha do carnê o valor total da devolução, que deve continuar sendo feita nos próximos anos como desconto no valor total do imposto. Veja alguns exemplos:
Essa é uma conquista do Wagner e uma vitória da população que foi à luta pelo seu direito.
Na Câmara Municipal o vereador continua lutando para garantir que o prefeito respeite o direito da população e faça a devolução integral para todos, já que dinheiro para isso a prefeitura tem.
Se você ainda não fez o pedido, ainda dá tempo!
Garanta já o seu direito!
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