Cumprindo seu papel de fiscalizador do Executivo, o vereador Wagner Balieiro levantou que a prefeitura cobrou indevidamente a Taxa de Limpeza Urbana nos últimos anos e agora está denunciando esta cobrança e exigindo que o Prefeito devolva o dinheiro aos contribuintes.

Entenda o caso:
O Ministério Público entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de São José, questionando a legalidade de cobrar a Taxa de Limpeza Urbana.

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a cobrança da taxa e a decisão abre brecha para que os contribuintes que pagaram o tributo requisitem a devolução dos valores.

Dessa forma, todos que pagaram IPTU nos últimos anos têm o direito de receber de volta o valor da taxa de limpeza urbana cobrado indevidamente.

Em muitos casos o valor da devolução
ultrapassa a soma de R$ 1.000,00 (mil reais)

EXIJA SEU DIREITO: PREFEITURA COBROU
IMPOSTO INDEVIDO E AGORA TEM QUE DEVOLVER!

Saiba como pedir seu dinheiro de volta:

Se você quiser receber de volta seu dinheiro, o primeiro passo é fazer um Requerimento Administrativo, garantindo o seu direito. Para baixar um modelo do requerimento administrativo clique aqui!