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Última Atualização: 20/Janeiro/2011 - 16:46 |
Vergonha:
Prestação "faz de contas"
Autor: Wagner Balieiro | 18/Junho/2010 - 09:30 |
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(artigo publicado na edição de 12 de junho de 2010 do jornal O Vale)
A Câmara Municipal votou na última quinta-feira, as contas da prefeitura de São José relativas a 2006. A votação, que não estava prevista na pauta da Sessão, ocorreu após as 22h, com o painel de votação desligado e sem que o processo sequer estivesse no plenário para apreciação de vereadores.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou mais de 20 irregularidades nas contas do prefeito, o que culminou na rejeição das mesmas.
Durante todo o processo, foram apontadas ações que estavam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Constituição Federal, resoluções do próprio Tribunal e portarias do Tesouro Nacional.
Mas o motivo principal por que a prefeitura teve suas contas rechaçadas foi a não aplicação dos 25% do orçamento na área da educação, previsto em lei. Mais um contra-senso dessa prefeitura que diz defender o empreendedorismo como um dos pilares para o desenvolvimento no município. Destaco que dinheiro existia e o investimento já era previsto. A administração é que não foi competente para investir o mínimo previsto na lei.
Entre justificativas, recursos e outras defesas, foram oito tentativas da prefeitura de mudar o parecer do TCE. Foram apontados seis percentuais diferentes, admitindo inclusive o investimento abaixo do percentual mínimo. O Tribunal também apresentou quatro cálculos diferentes, após as defesas, todos demonstrando investimento abaixo do exigido na lei.
Por essa e outras falhas, os vereadores do PT votaram pela rejeição das contas do prefeito. Infelizmente a maioria governista garantiu a aprovação dessas “contas de faz-de-conta”.
Como resultado dessa gestão equivocada, só para falar em educação, São José tem hoje 800 vagas a menos em creche do que Taubaté, segundo dados do INEP, apesar de ter o triplo do orçamento e mais que o dobro da população.
Nossa cidade é rica, mas é carente em muitas áreas, como a educação. Isso poderia ser evitado se os recursos fossem utilizados da maneira certa e se o prefeito investisse onde é preciso. Mas a atual administração não consegue sequer investir a totalidade do que arrecada da população. Na prática, dinheiro tem. Falta vontade e compromisso.
Wagner Balieiro (PT) - vereador e presidente do PT em São José dos Campos
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