Vereador Wagner Balieiro - PT
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29/Novembro/2007 - 15:32
As sessões de Câmara são abertas ao público e se dividem em ordinárias, extraordinárias ou solenes.
A Câmara se reúne às terças e quintas-feiras, a partir das 17h30, para deliberar sobre os assuntos em pauta. O tempo de duração máxima é 4 horas, com exceção das sessões solenes.
Nas sessões ordinárias de terça-feira são votados requerimentos e indicações. Nas sessões ordinárias de quinta-feira a discussão é feita em torno de projetos de lei, emendas, leis complementares, decretos legislativos, resoluções, etc.
As sessões solenes são convocadas pelo presidente ou através de requerimento de 1/3 dos membros da Câmara, com aprovação do plenário, para o fim específico que lhe for determinado, para conferências, solenidades cívicas ou oficiais.
As sessões extraordinárias são convocadas quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar. A convocação terá finalidade específica e citará, expressa e precisamente, a matéria a ser tratada. Elas podem ser realizadas a qualquer dia e a qualquer horário e não se poderá tratar de assunto estranho à sua convocação.

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Terças e quintas-feiras, a partir das 17h30 |