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Balieiro debate nova lei de zoneamento
Por Assessoria de Imprensa
17/Março/2010 - 22:15

O vereador e presidente do PT em São José, Wagner Balieiro, participou da Audiência Pública sobre a Lei de Zoneamento, que ocorreu na segunda-feira, 15 de março, e fez uma série de considerações sobre questões que não foram incluídas ou não ficaram claras no texto da lei.

Balieiro cobrou que a prefeitura promova mais reuniões sobre zoneamento em todas as regiões do município, para debater os interesses de todos. Ele também criticou o fato de a lei só estar disponível para a população apenas três dias antes da audiência.

Entre as questões apontadas, o vereador destacou a ausência de informações sobre o IPTU progressivo e a falta de clareza sobre as exigências e diretrizes para compensar geração de tráfego, com relação a novos empreendimentos.

A questão das zonas de qualificação também ganhou destaque. Balieiro pediu para que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (que conta com representantes de diversos setores da sociedade para fiscalizar a aplicação da lei) também participe da apreciação dessas zonas e que seja composto por mais membros de movimentos sociais. Atualmente, apenas técnicos ligados à Secretaria de Planejamento estão envolvidos no processo referente às zonas de qualificação.

“O Conselho, que vai acompanhar e fiscalizar o uso da lei, conta com diversas entidades, mas tem representação muito baixa de movimentos sociais e de movimentos populares da cidade” disse durante pronunciamento.

Outro tema tratado por Balieiro foi a declividade de terrenos, cujos limites tiveram aumento significativo. O vereador pediu para que a prefeitura informasse com base em que estudos foram estipulados o índice máximo de declividade e verificasse a questão.

Wagner Balieiro tem participado de toda a discussão a respeito da nova Lei de Zoneamento. Ele esteve presente em todas as 13 audiências diagnósticas e tem acompanhado todo o processo, para que as definições previstas no texto  possam representar melhor qualidade de vida para toda a população, em todas as regiões.